Polícia Civil de São Paulo indicia homem que gravou vídeos de FHC por difamação contra pessoa idosa

A Polícia Civil de São Paulo indiciou Wesley Oliveira, de 34 anos, e seu companheiro, por difamação e discriminação contra pessoa idosa. Eles também tiveram os celulares apreendidos em uma operação de busca e apreensão realizada nesta quarta-feira (11/11).

O inquérito envolve a gravação e divulgação de imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do apartamento onde ele mora, na capital paulista.

Um vídeo publicado nas redes sociais mostra cômodos do imóvel, móveis, objetos pessoais e o ex-presidente, de 95 anos, sentado em uma poltrona.

A acusação se valeu do artigo do Estatuto do Idoso que diz que é crime exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas. A pena é de prisão por até três anos e multa.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que o caso foi registrado inicialmente como difamação no 23º Distrito Policial, em Perdizes.

No dia da publicação do vídeo, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil já afirmavam a possibilidade de que Wesley Barbosa fosse enquadrado com essa tipificação.

"O que importa é saber se a pessoa conseguia exprimir uma vontade livre sobre ser filmada e ter sua vida privada divulgada", afirmou, por exemplo, João Iotti, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas Idosas da OAB-SP.

Diagnosticado com Alzheimer, FHC teve sua interdição decretada pela Justiça neste ano, a pedido de seus filhos, diante do agravamento da doença. O filho dele, Paulo Henrique Cardoso, foi nomeado curador do ex-presidente. Segundo o Portal G1, da TV Globo, a nomeação se baseia em um relatório médico e na concordância dos demais familiares.

A BBC News Brasil procurou a família de FHC para comentar o caso, mas não obteve retorno até o momento.

Oliveira, que gravou as imagens, disse à BBC News Brasil antes da operação policial desta quarta-feira que seu objetivo era mostrar que pessoas com demência podem participar de encontros e aparecer em fotos e vídeos.

Ele afirma que recebeu autorização de Patrícia Kundrat, esposa do ex-presidente, para gravar e publicar o material. Patrícia e FHC estão juntos desde 2010. A BBC News Brasil tentou entrevistá-la, mas também não obteve resposta.

Patrícia registrou um boletim de ocorrência e, segundo relato publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, disse ter autorizado a entrada de Wesley no apartamento, mas não a filmagem nem a divulgação das imagens.

Ela afirmou à polícia que o vídeo foi gravado em um momento de distração e acusou Wesley de expor o ex-presidente em situação de vulnerabilidade.

Os filhos de FHC também pediram ao Ministério Público de São Paulo uma investigação criminal. O jornal informou que a família reforçou a segurança no apartamento após a circulação das imagens.

Procurado pela BBC News Brasil, o Instituto FHC disse que não iria se manifestar.

'Não há crime'

Em entrevista à BBC News Brasil, na ocasião da publicação do vídeo, Wesley afirmou que não via motivo de preocupação com a investigação. "Eu tirei uma selfie com ele dentro da casa dele, que eu era convidado", disse à reportagem. "Sobre a polícia, pra mim não há motivo de preocupação, porque não há crime."

Wesley disse que seu marido, Lessandro, é amigo de Patrícia Kundrat há mais de 30 anos e que os dois se conheceram na igreja. Segundo ele, Lessandro também é amigo de FHC, e foi por meio dele que passou a frequentar a casa do ex-presidente.

"Eu sempre frequentei a casa dele, porque o Lessandro ia pra lá e eu ia com ele", disse à reportagem. Wesley afirmou que a convivência também o aproximou de Patrícia, e que houve muitas visitas.

O influenciador disse que pediu a Patrícia autorização para gravar enquanto os três conversavam e bebiam no apartamento. Segundo ele, ela concordou com a gravação e com a publicação, sem estabelecer restrições sobre os cômodos ou as imagens que poderiam ser mostradas.

Ele afirmou à reportagem que as imagens foram feitas em dias diferentes, em visitas recentes, e que a cena em que aparece ao lado de FHC foi gravada durante a Copa do Mundo. Wesley disse ainda que assistiu ao vídeo com Patrícia antes da repercussão.

A versão contraria o relato que Patrícia apresentou à polícia. Questionado sobre provas da autorização, Wesley disse que a conversa ocorreu durante a visita e que não pensou em gravá-la.

"Ela fala que não autorizou e eu falo que autorizou", disse à reportagem.

Wesley também disse à reportagem que seu sogro teve demência e que seu marido passou pela experiência de levá-lo a encontros familiares. Segundo ele, o vídeo buscava mostrar que uma pessoa com a doença mantém sua dignidade e pode participar da vida em sociedade.

"Ela não deve ser invisibilizada por causa de um diagnóstico", disse à reportagem.

Wesley disse que não considera que tenha exposto FHC ao ridículo. Também afirmou que não retiraria o vídeo e que a publicação saiu do ar por iniciativa do TikTok.

'Acho possível uma indenização por exposição não autorizada'

A professora Elisa Cruz, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio), considera difícil enquadrar o vídeo como crime contra a honra. Na avaliação dela, as imagens do apartamento não deixam clara uma intenção de prejudicar a imagem ou a memória de Fernando Henrique Cardoso. "Eu acho que não fica tão evidente".

Cruz afirma que a permissão para entrar no apartamento, onde Patrícia Kundrat Brasil também mora, deve ser analisada separadamente da autorização para divulgar a imagem do ex-presidente e expor seus objetos pessoais.

A professora considera relevante, para essa análise, o fato de FHC estar sob curatela desde abril e de um dos filhos ter sido nomeado curador.

Na esfera cível, Cruz vê espaço para um pedido de reparação. "Uma indenização por uma exposição não autorizada, isso eu acho possível", disse à reportagem. Segundo ela, caberia à parte interessada levar o pedido à Justiça.

A professora também comentou a justificativa de Wesley Oliveira, que disse à BBC News Brasil querer mostrar que uma pessoa com deficiência mental pode participar da vida em sociedade.

Segundo Cruz, se ele tivesse identificado uma situação de desproteção, poderia ter procurado o Ministério Público ou um canal de denúncias. "Não é correto você ir lá, entrar na casa e filmar e expor a situação", afirmou.

'Permitir a visita não significa permitir a gravação'

Para João Iotti, da OAB-SP, a investigação da Polícia Civil também pode examinar a hipótese de crime contra a honra. Uma violação da privacidade, segundo ele, pode gerar responsabilidade civil. Para haver crime, a conduta precisa se enquadrar em um tipo penal específico.

"Permitir a visita não significa permitir a gravação dos cômodos, a filmagem de outra pessoa ou a publicação na internet", disse Iotti.

Para ele, o convite pode afastar a hipótese de violação de domicílio, mas é preciso apurar se a visita serviu de pretexto para a filmagem ou se Wesley entrou em áreas que o convite não abrangia.

Na avaliação do advogado, o estágio avançado do Alzheimer e a curatela tornam improvável que FHC pudesse consentir naquele momento, mas a capacidade dele precisa ser apurada.

"O que importa é saber se a pessoa conseguia exprimir uma vontade livre sobre ser filmada e ter sua vida privada divulgada", afirmou.

Segundo Iotti, o parentesco, por si só, não autoriza a exposição. O curador atua nos limites da decisão judicial que o nomeou, e a curatela abrange, em regra, atos patrimoniais e negociais.

Para proteger a pessoa idosa, familiares e curador podem pedir a retirada do conteúdo, buscar reparação na Justiça ou acionar o Ministério Público.

Entre as provas que considera relevantes, Iotti cita o vídeo original sem cortes, as mensagens sobre o convite e a gravação, os depoimentos de quem estava no apartamento e a decisão que fixou os limites da curatela.

Ele diz que a investigação também pode verificar o alcance do vídeo, quem o republicou e se houve monetização.

Para o advogado, as imagens do apartamento merecem análise própria porque podem revelar objetos pessoais, rotinas e detalhes de segurança. "Ser figura pública não elimina o direito à privacidade, sobretudo quanto à saúde, à rotina de cuidados e ao interior da residência", finalizou.