Os negócios 'petistas' alvo de boicote após vitória de Lula: 'Virei o pior cabeleireiro do mundo por ser de esquerda'

Mal terminou a eleição, e o cabeleireiro Alex Santos, que declarou voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma rede social, viu sua agenda de trabalho ser impactada por cancelamentos de clientes que disseram a ele não contratar serviços de profissionais que se identificam com o governo reeleito.

"A partir do momento em que decidi falar que eu sou de esquerda, virei o pior cabeleireiro do mundo", afirma Santos, que diz ter comemorado a vitória de Lula em seu perfil pessoal no Instagram, sem fazer publicações na conta profissional.

"Na segunda, uma cliente que me seguia tanto no pessoal quanto profissional viu e mandou mensagem para a dona do salão, dizendo que era absurdo eu ser esquerdista e que eu jamais tocaria no cabelo dela novamente. Minha chefe disse que tinha outros cabeleireiros, e que ela poderia escolher o que ela quisesse. Na terça, outra cliente ligou perguntando se o salão era de esquerda ou direita."

Santos, que vive e trabalha em Joinville (SC), é um dos profissionais autônomos e donos de pequenos negócios que teriam declarado voto em Lula e virado alvo de retaliações por parte de clientes que apoiam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Cidade catarinense a cerca de 180 quilômetros da capital Florianópolis, Joinville registrou 73,82% dos votos válidos — que excluem brancos e nulos —, para Flávio, enquanto Lula ficou com apenas 26,18%, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compilados pela BBC News Brasil em um mapa interativo.

O movimento surgiu na última segunda-feira (26/10), principalmente em cidades onde Lula não obteve a maioria dos votos, mas também atingiu metrópoles como São Paulo, onde circulam, via redes sociais e grupos de WhatsApp, listas que incentivam boicotes a bares, restaurantes, manicures, personal trainers e outros profissionais e estabelecimentos.

"Meus chefes não tomaram partido, ofereceram outros profissionais para atender a essas clientes e não agiram diferente comigo", diz Santos, ponderando, no entanto, que a situação pode se agravar.

"Joinville é bolsonarista. Essas duas clientes sozinhas não, mas, se elas quiserem fazer da minha vida um inferno, pode acontecer, porque cerca de 90% das minhas clientes são bolsonaristas, são de direita", diz o cabeleireiro.

A BBC News Brasil teve acesso a listas de boicote, que não são reproduzidas nesta reportagem para evitar que os comércios e profissionais sejam expostos sem autorização.

Esses profissionais agora se perguntam se promover uma lista de boicote pode ser considerado liberdade de expressão ou configura algum tipo de crime. A reportagem ouviu advogados para esclarecer essas dúvidas.

Eles afirmam que autônomos ou empresários que se sentirem prejudicados podem recorrer à Justiça, mas cada caso precisa ser analisado individualmente, e um possível processo depende de evidências sólidas.

Liberdade de expressão ou crime?

Professor de direito do trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Guilherme Guimarães Feliciano explica que não há problema nem em rejeitar mercadorias ou serviços de algum estabelecimento nem em sugerir que outras pessoas façam o mesmo. "É liberdade de expressão e consumo", resume.

Sua visão é compartilhada pelo advogado Gustavo Ramos, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Ele compara este cenário com boicotes a empresas por suas posições públicas — por qualquer motivo, como o apoio ou não à escala seis por um.

"A diferença está no critério: conduta da empresa versus opinião política de quem está por trás dela", ele diz, lançando mão de outra comparação, com a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. "Ela é lícita porque se baseia em fatos apurados com direito de defesa, refere-se a condutas da própria empresa e serve a um interesse público previsto em lei. A lista por voto não tem nenhum desses atributos."

Outra diferença, frisa Ramos, é que o voto não é público. "A opinião política é dado pessoal sensível à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de modo que compilar e divulgar esse tipo de informação sem autorização é ilícito por si só, antes mesmo de qualquer prejuízo."

Feliciano, da USP, acrescenta que, além de contrariar o direito ao sigilo do voto, uma lista como essas quebra "a garantia constitucional de que ninguém será privado de direitos por convicção política".

"As listas organizam o ostracismo econômico de cidadãos, com o objetivo de produzir danos. Quando a expressão vira instrumento de intimidação e exclusão, deixa de ser mero exercício de liberdade e passa a ser conduta comissiva contra um indivíduo ou um grupo. Tal conduta pode ser ilícita", diz o professor, que também é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas (SP).

Feliciano acrescenta que a legislação antidiscriminação vigente "não protege a opinião política", mas diz que, ainda assim, quem cria ou compartilha essas listas pode ser enquadrado nos crimes de:

Ramos acrescenta que "a lista pura, que apenas associa nomes a um voto presumido, apesar de provavelmente configurar ilícito civil, dificilmente configura crime, porque votar é exercício de direito e dizer que alguém votou em determinado candidato não é, em si, ofensa à honra".

"O crime surge quando a lista vem acompanhada de algo mais, o que tem sido frequente", ele diz, enumerando os crimes listados acima pelo professor Feliciano e acrescentando que "quem compartilha a lista com o propósito de prejudicar os nela incluídos responde da mesma forma que o autor, porque cada reenvio é uma nova divulgação".

Quando o boicote atinge o outro lado

Ao serem questionados se as mesmas regras se aplicariam a quando boicotes atingem empresas e profissionais do outro espectro político, os especialistas ouvidos pela BBC reconhecem semelhanças, mas também diferenças.

Tomando como exemplo empresas ligadas a executivos acusados de patrocinar fake news contra integrantes do governo petista em tempos recentes, o professor Guilherme Guimarães diz que o boicote, naquele caso, não mirava o voto secreto de cidadãos comuns, mas o posicionamento público de empresários.

Ele ressalta que tampouco se tratava de "mapear dezenas de pessoas físicas por um voto presumido", que nem sequer pode ser comprovado, ou pequenos negócios, que são mais suscetíveis às instabilidades econômicas que listas como as atuais podem causar.

Ramos vê a dicotomia da mesma forma. "Aquilo é boicote clássico, lícito em qualquer orientação política. As listas atuais fazem outra coisa: expõem pequenos comerciantes, profissionais e empregados com base no voto presumido ou em uma comemoração privada", afirma.

Rede de solidariedade

As listas de boicote também têm despertado a solidariedade pelo país. É o que tem acontecido, por exemplo, em Ribeirão Preto, cidade do interior paulista a cerca de 330 quilômetros da capital, onde circulam várias listas, que atingem dezenas de empresários, entre eles Thiago Santos, dono do bar Sem Fronteiras.

Santos conta que, por ter um público já fidelizado e alinhado ao posicionamento de apoio à reeleição de Lula, não teve prejuízo econômico. Pelo contrário, conta que, na terça-feira, dia em geral pouco movimentado, mal deu conta de atender a todos os clientes que foram até o local na tentativa de responder ao boicote.

"Deram com o burro na água", diz ele, fazendo uma ressalva, porém, que nem todos os pequenos comércio da cidade estão tendo a mesma sorte. "Teve uma moça que pediu ajuda para divulgar venda de doces artesanais, porque ela teve prejuízo, e está se abrindo uma rede. Estão vindo me perguntar se eu conheço estabelecimentos que estão sendo boicotados para que comprarem justamente nesses lugares."

Santos apresentou à reportagem cópias de emails que enviou ao Ministério Público da cidade, que teria encaminhado o caso ao Ministério Público do Trabalho, visto que, em última análise, os boicotes podem atingir os funcionários contratados por esses estabelecimentos.

A BBC entrou em contato tanto com o Ministério Público de São Paulo quanto com o de Santa Catarina, onde vivem Thiago e Alex, que deram seus relatos à reportagem. Nenhum dos dois órgãos, porém, respondeu se alguma atitude seria tomada em relação às listas de boicotes locais.

Numa pequena cidade de Minas Gerais, quem decidiu tomar atitude foi o prefeito. O advogado Rafael Freire (PSB), à frente da Prefeitura de Alpinópolis, conhecida historicamente como Ventania, decidiu reagir às listas de boicote sob a justificativa de que, localmente, cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) vem do setor de comércios e serviços, e um racha poderia desequilibrar a economia do município.

Ele conta que ficou sensibilizado com o caso de um agricultor familiar que produz rapadura e melado e, quando teria saído para entregar as encomendas na segunda-feira, teria sido rejeitado por parte dos clientes.

"As pessoas começaram a pedir ajuda. É uma cidade de 20 mil habitantes. E a forma que eu tenho de ajudar é disponibilizar minha voz e meu Instagram, que tem 130 mil seguidores. Eu tornei meu Instagram um verdadeiro outdoor virtual, e agora tem ultrapassado as fronteiras de Alpinópolis", afirma.

"Tem gente da Bahia que já me pediu pra divulgar, de outros estados, e relataram que tem sido positivo. Essas pessoas têm ganhado seguidores e clientes. Esse agricultor não está dando conta de atender aos pedidos de rapadura", acrescenta. "O Brasil não aguenta mais esse clima de ódio, extremismo e divisão."